Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA Presunção da paternidade
Data de Publicação: 30/11/2016
Tema(s): Apelação Cível Alimentos gravídicos Conversão em investigação de paternidade c/c alimentos
Data de Publicação: 31/05/2013
Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 20/04/2010